São estímulos concedidos pelo governo a pessoas físicas e jurídicas para viabilização de projetos culturais, esportivos e sociais de outras pessoas físicas ou jurídicas, por meio da destinação de parte de seus impostos devidos. Os incentivos fiscais estão previstos no artigo 174 da Constituição Federal e são regulamentados por leis específicas, de acordo com a área e a esfera legislativa (federal, estadual ou municipal).
Além do benefício fiscal, muitas leis preveem que as empresas patrocinadoras recebam um percentual dos produtos resultantes do projeto, bem como a exposição de sua marca nos produtos e em todo o material de divulgação. Por exemplo, quando uma empresa patrocina um livro aprovado no artigo 18 da Lei Rouanet, pode abater do Imposto de Renda 100% do valor destinado ao projeto (até o limite de 4% do imposto devido) e ainda recebe uma cota de exemplares do livro, que pode utilizar para presentear clientes, parceiros acionistas e colaboradores.
• Esfera federal: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Esfera estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• Esfera municipal: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Na esfera federal, as deduções do Imposto de Renda só podem ser feitas por empresas tributadas com base no lucro real. Empresas optantes pelo Simples Nacional ou tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado não podem aproveitar este benefício. Nas esferas estadual e municipal, basta que a empresa tenha a pagar no respectivo Estado ou Município o imposto previsto na lei de incentivo em questão, não importando o regime de tributação.
Sim, desde que respeitados os limites de cada lei e os limites globais de cada esfera legislativa. No caso das leis federais, por exemplo, as pessoas jurídicas poderão destinar para projetos incentivados até 12,5% do Imposto de Renda devido:
• 4% para cultura (Rouanet, Audiovisual e Funcine);
• 1% para esporte; • 1% para os Fundos da Criança e do Adolescente;
• 1% para os Fundos do Idoso;
• 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
• 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
• 3,5% de despesa operacional;
Os limites são estabelecidos em cada lei ou programa de incentivo em termos de percentuais, não de valores. A título de exemplo, 3719 empresas patrocinaram projetos culturais através da Lei Rouanet em 2018, com valores variando desde R$ 5,0 até R$ 53 milhões.
Primeiramente, é preciso saber o valor devido do imposto a que se refere a lei e qual o percentual máximo que ela permite destinar para patrocínio. Para isso, é importante consultar as áreas financeira e tributária da empresa.
A escolha do beneficiário do patrocínio normalmente fica a cargo das áreas de marketing, comunicação e/ou responsabilidade social, diretamente ou por meio de assessorias especializadas que oferecem uma seleção das opções mais adequadas de patrocínio com base no perfil da empresa e nos valores disponíveis.
Cultura:
• Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
• Lei do Audiovisual
• Programa de Ação Cultural (ProAC)
• Pro-Mac

Esporte:
• Lei Federal de Incentivo ao Esporte
• Sistema de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo

Social:
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)
• Fundos da Criança e do Adolescente
• Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)
• Fundos do Idoso