Resumo
Legislação Acessar lei

Lei 13.490/2010 e alterações Decreto nº 47.618/2010 e alterações Instrução Normativa SEDAC nº 01/16

Tipo de Imposto

ICMS

Site
Inscrições

Projetos podem se inscrever ao longo do ano.

Órgão de aprovação dos projetos

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

Palavras chave

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Home > Estadual > Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul – LIC/RS
informações patrocinadores proponentes histórico
Resumo
Informações sobre a Lei/Programa

O Pró-cultura RS LIC (Lei de Incentivo à Cultura) foi lançado em 2010 e é um mecanismo de fomento indireto que oferece benefício fiscal para as empresas que patrocinem os projetos culturais aprovados.

A Lei 13.490/10 é um sistema unificado de Apoio e Fomento às atividades culturais do estado do Rio Grande do Sul. Além da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que funciona com renúncia fiscal, o Pró-Cultura RS inclui o Fundo de Apoio à Cultura (FAC): uma ferramenta de fomento direto, em que não há a necessidade de captação de patrocínio, pois os recursos são repassados diretamente do Estado para o produtor cultural.

Para obter todos os benefícios do Pró-Cultura/RS, as empresas patrocinadoras devem ser contribuintes do ICMS-RS e não podem ter aderido ao Simples Nacional, além de estar em situação de regularidade junto à SEFAZ.

Os projetos podem ser apresentados a qualquer tempo. A LIC funciona em fluxo contínuo, recebendo projetos durante todo o ano. As empresas patrocinadoras devem ser sediadas no Rio Grande do Sul, contribuintes do ICMS e não podem ter aderido ao Simples Nacional.

 

Informações para patrocinadores
Contribuinte

Pessoa Jurídica: Contribuinte do ICMS

Limite de Aporte
Pessoa Jurídica
varia de 3% a 20% do ICMS devido, de acordo com apuração do imposto





Percentual de Abatimento

Pessoa jurídica:
100% do valor do aporte.

Pessoa jurídica:
Contrapartida do contribuinte por meio de repasse do Fundo no percentual de 5% ou 25% do valor do aporte, a depender do segmento do projeto

Informações para proponentes
Quem pode obter o incentivo

  • Pessoa Física

    com ou sem fins lucrativos de natureza cultural e prefeituras municipais.

  • Pessoa Jurídica

    com ou sem fins lucrativos de natureza cultural e prefeituras municipais.

Prazo para apresentar os projetos

Projetos podem se inscrever ao longo do ano.

Mais informações sobre a lei/ programa

http://www.procultura.rs.gov.br/index.php

Tipos de projetos que podem ser incentivados
a) artes cênicas: dança, teatro, circo e outras manifestações congêneres b) música c) tradição e folclore d) carnaval de rua e) artesanato f) culturas populares
Registros Fonográficos
a) feiras de livro b) impressão de livros, revistas, obras informativas, obras de referência e correlatas
a) produção de cinema b) produção de vídeo c) novas mídias d) concursos e) eventos de exibição f) outras
a) artes plásticas b) design artístico c) fotografia d) artes gráficas e) outras
Pesquisa e documentação relativa a patrimônio cultural imaterial
Projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei
Construção, restauro, preservação, conservação e reforma de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema, e outros espaços culturais de interesse público, nos limites do art. 6º, inciso II
Aquisição de acervo