Aprovada em 2011, a Lei de Incentivo ao Esporte do Maranhão possibilita o fortalecimento do esporte no Estado. Isso porque as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade.

Os proponentes interessados em usufruir da Lei de Incentivo ao Esporte devem fazer o download dos documentos necessários no site da Secretaria de Esporte e Lazer – SEDEL do Maranhão, responsável pela concessão dos benefícios e análise dos projetos propostos. Podem ser beneficiários projetos esportivos que visem a produção, criação, geração e realização de atividades e eventos de natureza esportiva.

As empresas que desejarem incentivar projetos relativos ao esporte devem fazer um credenciamento específico concedido pela Secrataria da Fazenda do Maranhão - SEFAZ ao contribuinte financiador. Para usufruir do incentivo fiscal, a empresa patrocinadora deve realizar uma contribuição para o Fundo Estadual de Esporte do Maranhão com recursos próprios, em valor correspondente a 2% do total do patrocínio.